Enquanto o governo diz que não conseguiria fazer o ajuste fiscal em menos de dois anos, por depender de aprovação do Congresso Nacional, sobra para a população pagar a conta. Parece que a única e mais fácil alternativa é realmente aumentar a carga tributária em cima dos trabalhadores.
Segundo o governo, caso o Congresso Nacional opte por não levar à frente a reforma da Previdência, será obrigado a aumentar a carga tributária em quase 10 pontos percentuais do PIB só para evitar que o déficit da Previdência Social cresça. "Não podemos esperar mais e transferir a conta para a sociedade pagar. Precisamos agilizar as votações no Congresso, com medidas como a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O governo precisa estancar a sangria das despesas públicas e criar condições para retomar o desenvolvimento", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou a senadores nesta terça-feira que não é possível realizar um ajuste fiscal em menos de dois anos. Em audiência pública no Senado Federal, ele disse que o governo não funciona como uma empresa privada e, por isso, não tem condições de cortar radicalmente os gastos, de forma rápida. Além disso, enfatizou que a velocidade do ajuste fiscal é um debate político.
— Quem decide a velocidade do ajuste não é um técnico dentro de um gabinete, são deputados e senadores — afirmou, acrescentando: — Não dá para fazer ajuste rapidamente, em um ou dois anos. Não conheço nenhum país do mundo que tenha feito um ajuste de pontos do PIB (Produto Interno Bruto) em um ou dois anos.
Almeida afirmou que, caso o Congresso Nacional opte por não levar à frente a reforma da Previdência, o governo será obrigado a aumentar a carga tributária em quase 10 pontos percentuais do PIB só para evitar que o déficit da Previdência Social cresça:
— A gente corre o risco de virar um país velho e de renda média.
Diferente,mente do Japão, que se tornou um país velho mas já tinha se tornado rico. Se a gente não fizer nada, a gente vai ter que aumentar a carga tributária em 10 pontos do PIB para cobrir o déficit da previdência. E não terá espaço para gastar nada mais. Tem que deixar o discurso ideológico de lado. É essencial que se faça a reforma porque senão não teremos condições de pagar os nossos aposentados.
Mansueto destacou que o país tem um gasto público alto, equivalente a 34% do PIB, comparado com a média dos países emergentes, de cerca de 31% do PIB. E enfatizou que a carga tributária brasileira também está acima da média.
— Para sustentar o nosso gasto, precisamos de carga tributária alta. É uma decisão política. Ele ainda afirmou que o déficit nominal do país saltou de cerca de 3% do PIB em 2013 para algo em torno de 10% este ano. Almeida classificou o quadro como “muito sério”, que foi agravado por uma queda forte no resultado primário (a economia que o país tenta fazer para pagar os juros da dívida). Por isso, a dívida pública brasileira atingiu um nível alto. Hoje, segundo ele, o Brasil tem a maior dívida pública do mundo entre os países emergentes.
O secretário disse que o nível de endividamento do país não pode ser colocado na mesma base comparação de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, que possuem dívidas muito altas: — Esses países conseguem se financiar com juros negativos. As pessoas estão dispostas a emprestar ao governo a juro real negativo. Se o Brasil conseguisse fazer isso, o tamanho da dívida não seria um problema. Mas o Brasil não é os Estados Unidos, e só consegue financiar sua dívida a um juro muito alto.
O secretário disse que um dos itens que pesam para o aumento do gasto público é a concessão de subsídios que ocorreu nos últimos anos. Segundo ele, essa é uma despesa que não poderá ser reduzida rapidamente porque o governo não pode suspender contratos que já vigoram.
— O que não se pode fazer no Brasil é dar subsídio pra pessoas ricas. Nos últimos anos, demos subsídios a pessoas ricas, que não precisavam.
PEC DOS GASTOS
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, também presente na audiência pública, defendeu a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior como uma forma de alterar a trajetória das despesas públicas e criar condições para retomar o desenvolvimento.
— A PEC faz parte da estratégia do governo de recuperar o equilíbrio fiscal — disse. Ele citou outras propostas que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte do esforço do governo para retomar o crescimento, como o projeto de governança dos fundos de pensão, as mudanças no marco regulatório do petróleo para retirar a obrigatoriedade da Petrobras em participar de todos os investimentos do pré-sal e a proposta que vai permitir um fortalecimento das agências reguladoras.
Mendes afirmou que a crise econômica vivida pelo país é a pior desde a década de 1920 e prejudica, especialmente, os mais pobres. Ele defendeu que, se o país não voltar a crescer, as políticas sociais passarão a ser inócuas:
— A melhor e mais importante política social é fazer o país voltar a crescer. Temos que criar estrutura econômica competitiva e capaz de fazer esse país crescer. Sem isso, não há política social que resolva.
Ele ainda defendeu que o principal canal para a recuperação da economia passa pela redução da taxa de juros de equilíbrio:
— A melhor política industrial de incentivo ao desenvolvimento é reduzir a taxa de juros da economia para todos, não só a quem tem acesso ao BNDES e à Caixa.