Segundo Maya, "não será passada a borracha" nas obrigações assumidas no passado pelas operadoras de TV a cabo.
Em palestra hoje (6) durante a abertura do segundo dia do encontro NeoTV, Marconi Maya, superintendente de comunicação de massa da Anatel, explicou como funcionará o processo de autorização de outorgas do SeAC. Apesar do conselho diretor da agência ainda não ter finalizado sua análise a respeito das consultas populares nem editado o regulamento final – o prazo vencia dia 12, mas foi estendido por mais algumas semanas -, Maya abordou os principais pontos do licenciamento.
“Segundo a lei, não podem ser outorgadas licenças a quem oferece os serviços antigos de Tvc, MMDS, DTH e Tva. Logo, as empresas terão de realizar mudanças societárias, de forma a se enquadrar na SeAC”, explicou. “Esse processo de emissão de uma nova licença será feito, em média, dentro de 90 a 180 dias após a entrega da documentação, sendo que só receberemos as solicitações após a edição do regulamento final”.
A aprovação do pedido dependerá da apresentação de um projeto técnico, que detalhe todas as estações que a prestadora vai implementar, bem como uma descrição das tecnologias a serem utilizadas em cada uma delas. Além disso, a área de abrangência terá de ser circunscrita, e qualquer ampliação dependerá da aprovação da Anatel.
Alguns detalhes referentes ao processo, no entanto, ainda estão nebulosos, segundo Maya, e vão depender da edição final do regulamento.“A dispensa de algumas obrigações da lei, como canais obrigatórios, vai depender da tecnologia utilizada pela prestadora, e só se dará nos casos em que houver inviabilidade técnica”, explica. “A questão das pequenas operadoras de MMDS, que não conseguem migrar para DTH, e o futuro de seus assinantes também será analisada futuramente pelo conselho”.
Quanto às empresas de serviço de cabo, que no passado já haviam investido pesadamente em infraestrutura física atendendo a um interesse do poder público, Maya deixou no ar a possibilidade de que “não será passada a borracha em algumas de suas obrigações e conquistas na migração para a licença de SeAC, já que se exigiu muito desse setor no passado”, disse, referindo-se principalmente à questão da abrangência da cobertura. “Para um satélite é fácil atingir 100% de cobertura, mas para o serviço de cabo não é tão simples. Para nós, é importante contar com uma rede física deste tipo”.
No final da palestra, Maya deixou um recado para os futuros operadores: “Se estão entrando no mercado apenas para predá-lo, não tem sentido, e o conselho diretor ficará de olho”.