A Ancine disponibilizou para consulta a lista contendo a classificação dos canais de programação das programadoras de TV Paga regularmente credenciadas na agência, referente ao mês de outubro de 2012. O documento considera apenas os canais que concluíram seu credenciamento até o dia 30/10.
A divulgação da classificação dos canais de programação permite que as empacotadoras ajustem os seus pacotes para atender aos requisitos criados pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga. Vale lembrar que canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos não estão sujeitos ao cumprimento de qualquer obrigação de veiculação de obras nacionais.
De acordo com a agência, a Lei 12.485 cria oportunidades de crescimento para diferentes segmentos do mercado, garantindo a presença de mais conteúdos nacionais e independentes inéditos nos canais de TV por assinatura, estimulando a diversificação da produção e, consequentemente, tornando o setor mais competitivo com a nova demanda por conteúdos de qualidade. Esta nova demanda refletirá, também, no aumento do volume de produção, gerando empregos, renda, royalties e mais profissionalismo para o setor.(Da redação, com assessoria de imprensa)