Nas próximas semanas o Conselho Diretor da Anatel deverá avaliar o pedido de dispensa de carregamento dos canais das geradoras de radiodifusão por parte das operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
A questão é especialmente crítica para os operadores de DTH (satélite), que têm limitações ao número de canais a serem distribuídos. A Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) e a regulamentação estabelecem como regra que as operadoras do SeAC precisam levar o sinal de todas as geradoras de TV. Como o DTH tem abrangência nacional, precisaria levar o sinal de nada menos do que 514 geradoras em todo o Brasil, o que é inviável tecnicamente, considerando que essas operadoras têm capacidade, hoje, para não mais do que 200 canais, dos quais já perto de 180 estão ocupados. A área técnica da agência deve encaminhar esta semana para o Conselho os pedidos de dispensa feitos pela Sky e Oi TV. O parecer, como é de se esperar, dispensa o carregamento dos canais.
Exceção garantida
Com isso, as operadoras de DTH cairão na exceção prevista na regulamentação, ou seja, ou não levam nenhum canal de geradora de radiodifusão ou, caso optem por levar o sinal de uma geradora, precisam levar todas aquelas consideradas pela Anatel como redes nacionais. São, ao todo, 14 geradoras nessa situação. Isso significa que as operadoras de DTH têm três alternativas: ou levam todas as 514 geradoras, ou não levam nenhuma, ou levam o sinal de pelo menos uma geradora de cada uma das 14 redes nacionais.
Problemas futuros
Mas os problemas não pararão por aí. Algumas emissoras de TV (notadamente a TV Globo) têm acordado com as operadoras de DTH o modelo de local-into-local, ou seja, para que o sinal da TV Globo seja levado no satélite, a operadora de DTH precisa respeitar o limite geográfico da geradora local. Assim, as operadoras de DTH levam os sinais da TV Globo do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Recife, Porto Alegre e um total de até 18 praças, e obedecem a uma limitação do sinal em a cada uma das respectivas praças. Ou seja, os assinantes de São Paulo só recebem o sinal da Globo de São Paulo, em Brasília só chega o sinal de Brasília e assim sucessivamente. Isso vale para o sinal SD, pois o sinal em alta definição ocuparia muito espaço no satélite e, por isso, é captado por meio de um receptor terrestre integrado ao set-top.
As operadoras fatalmente se depararão com a questão da isonomia: as outras 13 redes de TV consideradas nacionais pela Anatel podem exigir o mesmo tratamento dado pelas operadoras de DTH à TV Globo, ou seja, o carregamento dos canais no modelo local-into-local. A regulamentação da Anatel não tem resposta a esse problema, e a resposta ao pedido de dispensa de carregamento de canais não deve trazer nenhum indicativo de como solucionar a questão. Ou seja, valerá, daqui para frente, o peso de cada geradora na negociação. A Anatel sabe que fatalmente terá que lidar com pedidos de arbitragem, e possivelmente, nesse momento, terá que estabelecer uma regulamentação específica para o carregamento dos canais no modelo local-into-local.