Enfim, o presidente da república agiu com firmeza e racionalidade e vetou o reajuste para os defensores públicos da união. Num momento em que o governo se vê diante da cobrança de uma política de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, seria imoral conceder aumentos muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais. O maior índice de reajuste seria de 67%. Além disso, tais aumentos se situam em patamar acima da inflação projetada para o período. O Veto integral ao aumento para os servidores foi publicado no 'Diário Oficial'.
"Seria um descalabro, no momento em que o país atravessa uma das piores crises econômicas de sua história, com desemprego em alta e inflação fora de controle, permitir que uma categoria recebesse aumento muito acima dos praticados aos seus pares e a população. Isso sem falar, que colocaria em risco todo o discurso e esforço do governo em efetivar a política de corte de gastos públicos. Só para registrar, a grande maioria dos aposentados no Brasil recebem um salário mínimo de 880 reais e consegue, as duras penas, sobreviver com ele", enfatiza Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o reajuste para defensores públicos da União. No início da noite desta quinta-feira (15), a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia informado que Temer vetaria parcialmente o reajuste. Ele derrubaria o aumento que iria até 67%, dependendo da faixa salarial, e, no lugar, daria um de 7% para todas as faixas. No entanto, no fim da noite, a assessoria informou que o presidente optou por analisar novamente o projeto e decidiu vetar todo o texto.
Os defensores públicos têm subsídios que variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090. Na justificativa para o veto, Temer disse que o aumento era muito maior que o concedido a outras categorias e vai contra a política de ajuste fiscal.
"O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar", escreveu o presidente.
Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.
Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira. O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor.