Foi na calada da noite desta quinta-feira (15) enquanto a população descansava depois de um longo e exaustivo dia de trabalho, que os parlamentares aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, sobre a reforma da Previdência, que define que o trabalhador deve alcançar a idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição para que possa se aposentar.
Com certeza essa foi uma demonstração que os nobres Deputados deram, da mais absoluta agilidade quando se trata dos interesses próprios e do governo em aprovar matérias que desagradam à população. Entrar pela madrugada discutindo proposta dessa natureza requer um esforço adicional de nossos representantes, tendo em vista que não é um prática comum no Congresso Nacional, a não ser quando se vislumbre uma recompensa futura.
"É triste acordar no dia seguinte e saber que o futuro de milhões de trabalhadores estava sendo negociado de forma sombria, enquanto a névoa fria da madrugada pairava do lado de fora de nossas casas. Mas, saiba os digníssimos deputados que o povo já está 'acordado' e no que depender de todos nós brasileiros, iremos cobrar nossos direitos. Não precisa ser especialista no assunto para ver que a reforma da Previdência, feita as pressas pelo governo e sem a participação da sociedade e sindicalistas, é um esboço de atrocidades e maldades que serão cometidas em cima do cidadão", afirma Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
Durante a madrugada desta quinta-feira (15), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, sobre a reforma da Previdência.
O governo encontrou dificuldades no colegiado para aprovar a admissibilidade do parecer. Ao longo da reunião, vários partidos da base aliada se mostraram contra a alguns pontos apresentados pela PEC.
Após a aprovação da proposta, o próximo passo será a formação de uma comissão especial para o debate do mérito desta proposta, que define que o trabalhador deve alcançar a idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição para que possa se aposentar. Desta forma, ele receberá 76% do valor da aposentadoria, o que equivale a 51% da média dos salários de contribuição, acrescentado de um ponto percentual da média para cada ano de contribuição.
Entrarão no novo sistema todos os trabalhadores ativos. Para quem tem menos de 50 anos, no caso dos homens ou 45 anos, para as mulheres, deve-se seguir as novas regras de maneira integral. Aqueles que têm 50 anos ou mais serão enquadrados com uma regra distinta, com tempo adicional para solicitar o benefício. Não serão afetados os aposentados e os que cumprirem os requisitos para pedir o benefício, até que a reforma seja aprovada, porque estes já têm o direito adquirido.
Esta medida é uma das principais propostas do governo em uma tentativa de reequilibrar as contas públicas. Estima-se que a reforma garanta uma economia de aproximadamente R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.
Reforma recebeu críticas
Durante a madrugada a votação da admissibilidade teve duras críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, afirmou Chico Alencar, deputado pelo PSOL-RJ.
A votação sofreu críticas também de partidos da base aliada. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disparou Ronaldo Fonseca, líder do PSD.
“Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, criticou Rogério Rosso (PSD - DF). A PEC da reforma da Previdência também não tem tido o apoio da população.