Tentar aprovar no Senado Federal a terceirização, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados desde 2015, causará um desconforto enorme para o governo federal e nossos ilustríssimos congressistas, tendo em vista que a proposta mexe em direitos adquiridos dos trabalhadores. A terceirização é um dos temas mais polêmicos em andamento no Congresso Nacional, portanto merecedor de uma ampla discussão com sindicalistas e trabalhadores.
É realmente lamentável saber que parlamentares eleitos com o voto do povo estejam querendo passar a perna nos trabalhadores e destruir direitos conquistados anteriormente. É muita falta de sensibilidade de alguns senadores da república em querer votar uma proposta que só irá beneficiar o empresariado e massacrar o trabalhador com a precarização nas condições de trabalho e redução de salários e benefícios. O ano que vem tem eleições e o povo vai saber votar! Qualquer passo contrário aos anseios da população será cobrado nas ruas e nas urnas.
"A terceirização representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. Nós do SINCAB somos a favor da regulamentação para garantir os direitos dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados, mas contra a forma como o texto vem sendo discutido pelo Congresso Nacional. Os projetos da forma que estão só beneficiam as empresas e promoverá uma precarização nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. O PL 4330 é nefasto para o trabalhador", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma "terceirização irrestrita" do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.
Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo). A proposta conta com a simpatia de associações sindicais, mas a ojeriza das centrais sindicais, e atinge 13 milhões de trabalhadores.
Essa matéria foi motivo de briga entre Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e "desacelerou" a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.
Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.
O atual relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), crítico ao teor da proposta que passou pela Câmara. O texto de Paim barra a terceirização de atividade-fim e ainda prevê a criação de parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio.
A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara. O tucano pretende levar essa discussão à reunião de líderes da Casa hoje. A votação da proposta conta com a simpatia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Sem modificações
Jucá antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que, se a matéria for mesmo à votação em plenário esta semana, vai apresentar um destaque para derrubar as modificações feitas por Paim e votar apenas o que já passou pela Câmara. Se a proposta passar pelo plenário do Senado, seguirá imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer.
"Vamos votar o projeto da Câmara. Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta", disse Jucá. Aloysio Nunes ponderou que, se o texto for modificado pelo Senado, voltará a ser apreciado pelos deputados. O tucano destacou que os deputados estão empenhados, no momento, em discutir a reforma da Previdência. Isso poderá atrasar a conclusão da apreciação da matéria.