Sobre o pretexto de melhorar o ambiente de negócios no país, o empresariado tanto fez que acabou conseguindo aprovar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22) um projeto que permite a terceirização de todas as etapas de trabalho dentro de uma empresa. Isso significa que uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo. A chamada terceirização da atividade-fim é na realidade uma prática atualmente proibida pela Justiça do Trabalho.
Sendo assim, resgataram um projeto antigo de 1998 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colocaram em votação e o texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a favor e 188 contra. Foram registradas 8 abstenções.
"Para nós sindicalistas, o projeto da forma que foi aprovado só beneficiará as empresas e promoverá uma precarização nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. A terceirização representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. Nós do SINCAB somos a favor da regulamentação para garantir os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas contra a forma como o texto foi elaborado e aprovado no Congresso Nacional", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que vai colocar para votação o projeto sobre terceirização atualmente em tramitação na Casa, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou um projeto de lei que permite a contratação terceirizada de trabalhadores em qualquer ramo de atividade econômica e em parte do setor público. O projeto aprovado, porém, é de 1998 e foi aprovado pelo Senado em 2002.
O projeto ao qual Eunício se referia é outro projeto de lei que tramita atualmente no Senado e que foi aprovado pela Câmara em 2015. Este texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.
O texto aprovado ontem na Câmara, que agora vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), autoriza a chamada terceirização da atividade-fim, prática atualmente proibida pela Justiça do Trabalho.
Como é agora, uma fábrica de parafusos, por exemplo, não pode terceirizar trabalhadores de sua linha de produção, mas poderia contratar dessa forma serviços de limpeza ou alimentação. Com a mudança, toda a linha de produção poderá ser terceirizada.
Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta que está no Senado oferece mais salvaguardas aos trabalhadores do que a aprovada ontem.
Em protesto contra a aprovação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras centrais convocam uma "greve geral" para o dia 31 de março.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho disse, em nota, que o texto aprovado ontem "acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho".
Segundo Eunício, o projeto em tramitação no Senado pode revisar pontos aprovados pela Câmara. Mas, como o texto ainda em tramitação foi apresentado por um deputado federal, se forem feitas alterações pelo Senado o projeto passa por uma nova votação na Câmara.
A palavra final cabe ao presidente Temer, a quem cabe sancionar a lei, podendo vetar pontos do texto.
"Até porque o Senado é a Casa revisora. É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado, através de outro projeto que está tramitando no Senado", disse Eunício.
"Os projetos podem ser complementares. O projeto da Câmara, se tiver alguma desatualização, se for analisado que tiver alguma desatualização, obviamente que esse projeto que está sendo discutido no Senado preencherá uma possível lacuna", afirmou o senador.
Eunício, no entanto, disse estar falando "em tese" e não fazendo críticas sobre o texto aprovado na Câmara. "Estou falando em tese. Essa questão [terceirização] é real, existe no mundo inteiro", afirmou.
O presidente do Senado disse ter pedido ao relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), que apresente seu parecer sobre o projeto para que ele possa ir à votação. "O projeto vai para pauta, pelo pedido que fiz ao senador Paim, que estava com relatório pronto, mas não havia entregue", disse.
Paim diz que senadores discordam de projeto da Câmara
Já Paim pediu na manhã de hoje que o presidente Temer vete o texto aprovado na Câmara e aguarde a aprovação do projeto que está no Senado. Segundo Paim, o texto proposto por ele estabelece garantias para os direitos dos trabalhadores terceirizados.
"Faço mais um apelo ao presidente da República no sentido de que ele vete esse projeto. Foi um equívoco a votação dele. Um atraso total para o país", disse.
Uma das principais diferenças do texto proposto por Paim é a proibição de terceirizar a atividade-fim da empresa, além de estabelecer que terceirizados e funcionários da empresa contratante tenham os mesmos direitos e fixar regras para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.
"Nenhum senador até hoje me disse que é favorável a permitir terceirização na atividade-fim", disse.
O texto de Paim precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário do Senado. Em seguida, ele é remetido de volta à Câmara.
Segundo Paim, a terceirização da atividade-fim leva à redução da qualidade dos empregos. "Se você escancarar que pode terceirizar tudo nesse país, você não vai ter mais ninguém contratado pela empresa matriz", disse.
"Os dados são assustadores: a cada 100 ações na Justiça [do Trabalho], 80 são em cima de empresas terceirizadas. A cada cinco acidentes com morte numa empresa, quatro são de empresas terceirizadas. Em média o trabalhador ganha 40% a menos do que aquele que está na empresa matriz", afirmou.