Será que o presidente Michel Temer ouvirá os apelos dos oito senadores peemedebistas para não sancionar a terceirização aprovada pela Câmara na semana passada? Essa é uma dúvida que paira no ar desta república chamada Brasil! A verdade é que milhões de trabalhadores dependem da caneta presidencial que pode servir para o bem ou o mal.
Se o presidente resolver ter o bom senso e esperar pelo texto que tramita no senado e que pode trazer mais salvaguardas - O que tramita no Senado traz 50, número que foi ampliado por Paim em seu relatório -ao trabalhador, terá dado um passo importante no equilíbrio das relações trabalhistas. Caso contrário, estará demonstrando claramente a sua preferência em proteger os interesses do empresariado, assumindo a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho, e da queda na arrecadação e aumento de imposto. Isso sem falar que ficará mal visto pelos eleitores que vão cobrar nas urnas o desempenho dos parlamentares do PMDB em 2018.
"Já cansamos de repetir, que a terceirização é uma erva daninha nas relações de trabalho. Esse projeto de terceirização que foi aprovado só beneficiará as empresas e promoverá uma precarização nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. É um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. Nós do SINCAB somos a favor da regulamentação para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, mas contra a forma como esse texto foi elaborado e aprovado no Congresso Nacional", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e outros oito senadores peemedebistas assinaram nesta terça-feira (28) uma nota ao presidente Michel Temer com um pedido para que ele não sancione a proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados semana passada.
"A terceirização da forma como foi aprovada na Câmara é o "boia-fria.com". É retroceder nas relações do trabalho e precarizar definitivamente", afirmou Renan após uma tarde inteira de reunião com 12 dos 22 senadores da bancada.
Além de Renan, assinaram o texto: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).
"Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque vai assumir responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho, e da queda na arrecadação e aumento de imposto, consequências diretas", completou o ex-presidente da Casa.
Ao deixar o encontro do PMDB, o senador Garibaldi Alves (RN) afirmou que não houve consenso na bancada. Ele próprio se recusou a assinar a nota.
Quase no fim da reunião, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou para tentar um consenso. Nem assim houve unanimidade entre os presentes.
A ideia do governo é sancionar trechos da proposta aprovada na Câmara e complementar com o que se espera que o Senado vote: um projeto com mais salvaguardas aos trabalhadores. O que pode acabar ocorrendo é incluir esse debate na reforma trabalhista que já é discutida pelos deputados.
Para Renan, que disse desconhecer as propostas em tramitação no Senado, a "solução é regulamentar os terceirizados, colocando um limite na terceirização da atividade-fim". Ele disse ter levado o assunto pessoalmente a Temer "pelo menos dez vezes".
Nesta terça, o relator da proposta que aguarda aval dos senadores, Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório em que veta a terceirização da atividade-fim.
Contudo, não há previsão de quando o texto será apreciado no Senado. A expectativa é que ele seja primeiramente apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só então siga para o plenário.
TERCEIRIZAÇÃO
No dia 22 a Câmara dos Deputados aprovou de forma conclusiva um projeto sobre terceirização, liberando a medida para qualquer setor das empresas.
Hoje jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral permite apenas a terceirização de "atividades-meio", como serviço de copa, cozinha, limpeza e segurança de uma montadora de veículos, por exemplo.
O projeto aprovado pela Câmara é defendido pelo empresariado e pelo governo Michel Temer, que tende a sancionar os seus principais pontos.
O texto, porém, foi apresentado em 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados. O que tramita no Senado traz 50, número que foi ampliado por Paim em seu relatório.
