O governo federal tem pressa e anda muito confiante em aprovar a reforma Trabalhista. A confiança se baseia no fato do governo achar que tem 88% do Congresso Nacional, hoje, do seu lado. Seria sua base de 'sustentação'. O governo só está esquecendo que Deputados e Senadores irão precisar do voto popular para se reeleger no ano que vem.
"A Idéia é fazer a reforma centrando fogo na retirada dos direitos dos trabalhadores. O bom senso recomenda que é preciso diálogo e muita paciência quando se fala em reformas. Mexer em direitos trabalhistas exige discussão com sindicatos e trabalhadores e não se faz a toque de caixa. Estamos falando em direitos adquiridos ao longo de anos, portanto tem que ser respeitados. É pouco provável que deputados e senadores se arrisquem em aprovar uma reforma tida como impopular, sendo que em 2018 teremos eleições para renovação do Congresso Nacional. O povo vai cobrar nas urnas!", alerta Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O governo tenta aprovar no Congresso a proposta de reforma trabalhista, que muda diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O projeto de lei passou pela comissão especial da Câmara com algumas mudanças e deve ser votada pelo plenário da Casa nesta quarta-feira (26). Se aprovada, segue para o Senado.
Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma.
10 pontos que podem mudar (ou não) com a reforma trabalhista:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis;
- Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego;
- A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição;
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas;
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados;
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo;
- O imposto sindical se torna opcional;
- A reforma define as regras para home office;
- Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa;
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.