Tornar transparente o percentual de publicidade nas programações das operadoras de TV por assinatura é uma determinação do Ministério Público Federal de São Paulo, que abriu hoje uma consulta pública para colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

A preocupação do MPF é com a escolha do consumidor, que deve estar devidamente informado sobre a quantidade de programas disponibilizados, excluída as mensagens de conteúdo publicitário de qualquer natureza ou duração e sob qualquer forma, conforme determina o  Código de Defesa do Consumidor.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo caso, um dos critérios de informação para que o cliente possa avaliar o serviço de TV por assinatura é saber a proporção entre a quantidade de programação e a de publicidade veiculada por cada operadora do serviço.

Além de abrir a consulta pública, o procurador pediu informações sobre o mesmo tema à Anatel, à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a organismos de defesa do consumidor como o Idec e a Associação Pró-Teste.

*com assessoria de imprensa.

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