A discussão do Projeto de Lei 29/07, que unifica as regras para a televisão por assinatura e permite a participação das teles no setor, deve ser iniciada na próxima terça-feira (27). A análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) estava prevista para hoje, mas, por acordo, ela foi transferida para a próxima semana. O objetivo do relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é conhecer os destaques para costurar um acordo antes da votação, que somente deverá ocorrer na primeira semana de maio.
Cunha já adiantou que deve apoiar a emenda que está sendo elaborada pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA), alterando o conceito de espaço qualificado para cálculo das cotas de produção nacional. A idéia inicial do relator era excluir todas as exceções – no caso, programas religiosos, jornalísticos e de auditório – por entender que as exceções são inconstitucionais. “O PL define o que é o canal e depois o conteúdo dele. Ou seja, é a definição da definição”, reclama.Bittar, entretanto, argumenta que a exclusão das exceções do espaço qualificado desmonta toda a política de cotas incluída no projeto, o que certamente impedirá o seu avanço. “As produtoras de conteúdo, como a Globo e as empresas independentes, ficarão contra a matéria, destruindo o acordo elaborado com muito trabalho durante os três anos de tramitação da proposição na Câmara”, disse.
Para evitar a quebra do acordo e atender à bancada evangélica, que teme ver os canais religiosos preteridos no carregamento obrigatório (must carry), Bittar pretende encontrar outra solução sem precisar mexer no conceito de espaço qualificado. Ele disse que as conversas estão avançadas e espera encontrar uma alternativa que agrade a todos até terça-feira, quando o projeto começa a ser discutido na CCJ.
O deputado, que chegou a relatar a matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia em 2008, disse que já há o entendimento pela bancada evangélica de que os canais religiosos que tem geradores em diversas cidades do país estão com o carregamento obrigatório garantido no projeto. “Talvez só vá precisar de uma adequação pequena, reiterando o carregamento desses canais em todo o Brasil, para assegurar a aprovação do projeto, avalia.
Além da questão do acordo construído em torno da matéria, com todos os interessados, há ainda a dificuldade de que na CCJ somente poderão ser feitas alterações sobre a juridicidade e constitucionalidade do texto. Questões referentes a mérito não podem sequer ser apreciadas nessa comissão.
TVAs
O deputado Eduardo Cunha disse que também fará alteração em uma das suas quatro emendas saneadoras apresentadas ao projeto, adaptando o texto à decisão da Anatel, que renovou as licenças vencidas das TVAs (Serviço Especial de TV por Assinatura).
Cunha reafirmou seu propósito em votar rapidamente a matéria, mas disse que para isso, terá que buscar o consenso. “É uma matéria complexa, mas de muita importância para o país”, disse.
Bittar também defende o consenso para a votação, inclusive para evitar que a matéria seja enviada para apreciação do plenário da Câmara, o que prolongará por mais tempo a tramitação. O projeto ainda terá que ser apreciado no Senado.