O programa Expressão Nacional desta semana debate a proposta de mudança nas regras da televisão a cabo (PL 29/07), aprovada, recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Apesar de ter sido aprovado em regime conclusivo foi apresentado recurso e a proposta ainda deverá ser analisada pelo Plenário.
O projeto permite, entre outros pontos, que empresas telefônicas possam atuar no mercado de TVs a cabo, aumentando a disputa no setor, concentrado nas mãos de poucas empresas de radiodifusão. Para os parlamentares, a medida vai ajudar a expansão do serviço por preços menores. Além disso, a proposta cria cotas para produções nacionais - uma forma encontrada para fomentar a indústria audiovisual brasileira. Produtores, artistas e toda a cadeia de produção de programas televisivos seriam beneficiados.As mudanças na legislação das TVs por assinatura encontram forte oposição de lobbies de emissoras e ainda podem ser alteradas pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Participam do debate os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Jorginho Maluly (DEM-SP), além do presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, e do presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Luis Antônio Amaro.
Acesse aqui o site da TV Câmara.