Foi apresentado no fim da tarde desta quarta-feira, 9, o Requerimento nº 7.037/2010, que pede a retirada do recurso que levaria o PL 29/2007 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O autor formal da iniciativa é o deputado Eugênio Rabelo (PP/CE), um dos signatários do recurso apresentado na última semana de maio pelo deputado Régis de Oliveira (PSC/SP). Pela regra regimental, o requerimento de retirada de um recurso deve, obrigatoriamente, ser apresentado por um dos signatários que desistiu de dar continuidade ao pedido de votação no Plenário.
A lista completa dos deputados que aderiram ao requerimento ainda não foi divulgada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, que precisa conferir se as assinaturas apresentadas são válidas. Mas, segundo os deputados que participaram do movimento de convencimento dos parlamentares a desistir de levar o projeto ao Plenário, 51 deputados teriam assinado o documento.O número é bastante superior às 38 assinaturas necessárias para que o requerimento de retirada pudesse ser apresentado. Importante lembrar que só são válidas as assinaturas de deputados que aderiram inicialmente ao recurso e agora retiraram o apoio à iniciativa. Ao justificar a apresentação do requerimento, Rabelo afirmou que mudou seu posicionamento diante de "novos esclarecimentos e análise minuciosa do tema".
"Por se tratar de uma matéria que foi, por três anos, discutida nesta Casa e aprovada, com notória discussão, podendo, ainda, ser apreciada e aprimorada no Senado Federal, refazemos nosso posicionamento em discordância dos argumentos elencados no Recurso nº 438/2010 e solicitamos a retirada de tramitação do referido recurso, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 29/2007", declara o deputado no requerimento em nome dos demais signatários.
Após a confirmação das assnaturas válidas, a Secretaria Geral da Mesa deverá publicar o requerimento, pondo fim definitivamente à tramitação do recurso que levaria o PL 29 ao Plenário. A divulgação da lista válida deve ocorrer amanhã e a publicação também deve ser feita com rapidez.