BRASÍLIA - Apesar da proximidade das eleições e do pouco tempo que resta antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 18, a base governista no Congresso e parlamentares da oposição querem aprovar este ano o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/2010, número do projeto de lei 29 (PL 29) recebeu ao chegar ao Senado. A proposta prevê a unificação dos sistemas de TV por assinatura e permite que operadoras de telecomunicações também prestem o serviço. O objetivo é que o texto não sofra mais alterações no Senado e não precise voltar para a Câmara.
O projeto está sendo analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), quer votá-lo durante o esforço concentrado do Congresso, marcado para os dias 10 e 11 de agosto. As outras comissões que vão analisar o projeto são as de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA); e de Ciência e Tecnologia (CCT).
A nova lei proposta institui uma cota de conteúdo doméstico. Os canais terão de transmitir pelo menos três horas e meia por semana de programação nacional. E, a cada três canais do pacote, um deve se enquadrar nesse critério. Foram mantidos os poderes da Agência Nacional do Cinema (Ancine) como fiscalizadora. E foi incluído um canal religioso obrigatório no pacote das TVs pagas em todas as cidades. O PL 29 revoga a Lei do Cabo, de 1995, que limita a participação do capital externo no setor. O tema está sendo debatido pelo Congresso há mais de três anos, desde 2007.