Pedido de vista de conselheira da Anatel irrita presidente da agência e cria mal-estar
BRASÍLIA -Um mal-estar entre os diretores pautou a reunião da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretendia aprovar para consulta pública a proposta do novo regulamento de TV por assinatura. Em dúvida sobre um dos itens da legislação - qual regra, antiga ou nova, as operadoras em atuação devem seguir -, a conselheira Emília Ribeiro pediu vista. A contrariedade do presidente do órgao regulador, João Rezende, foi expressa imediatamente, e Emília questionou se estava sendo cerceada.
A proposta para consulta pública apresentada pelo conselheiro Marcelo Bechara prevê que a empresa poderá atuar em todo o país, não terá obrigações de cobertura e terá ainda liberdade para escolher qual a tecnologia usada. Mas obriga as operadoras a transmitirem todas as redes nacionais de TV aberta. Pelo texto de Bechara, as operadoras que já têm contratos assinados podem optar pelo serviço atual ou pelo novo. Mas Emília achou o tema controverso e pediu mais tempo para análise. O presidente Rezende, então, pediu claramente que ela apresentasse seu parecer na próxima reunião.
- Temos prazo para votar por causa da lei - disse Rezende, em referência à lei 12.485, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que dá à Anatel 180 dias para regulamentar o novo serviço, prazo que termina no dia 9 de março.
Emília Ribeiro rebateu:
- Vou me esforçar para fazer o mais rápido possível. O senhor está me cerceando o pedido de vista?
Rezende respondeu:
- Nós queremos decidir no dia 15.
A proposta do Conselho Diretor da Anatel é uma consulta pública de 45 dias, além da realização de uma audiência pública. Depois as sugestões precisam ser analisadas e o regulamento terá ainda que ser verificado pela procuradoria e novamente pelo conselho diretor.
Já os quatro regulamentos sobre TV por assinatura que estavam sendo elaborados este ano pela agência reguladora serão extintos.