Sempre preocupado com a garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros, Canindé Pegado, presidente do SINCAB e membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) apresentou uma reivindicação ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para ampliar o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, cujo prazo se encerraria no dia 31 de agosto e acarretaria em prejuízo para o trabalhador que perderia o direito ao abono.

O ministro atendeu à solicitação do dirigente sindical e autorizou a prorrogação do pagamento do abono salarial até 31 de dezembro de 2016. "Foi mais uma conquista para os trabalhadores. Com isso, mais de 1 milhão de trabalhadores que tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep poderão retirar o seu benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 880), garante Canindé Pegado, presidente do SINCAB".

Em cima da hora, o Ministério do Trabalho decidiu estender até 31 de dezembro o prazo para que trabalhadores do setor público e privado possam sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep referente a 2014. O abono é de um salário mínimo (R$ 880).

O limite era esta quarta-feira (31), mas o adiamento foi adotado porque, segundo o ministério, quase 1 milhão de trabalhadores ainda não tinham resgatado o benefício.

Esta é a segunda prorrogação que o ministério faz. Inicialmente, o prazo para sacar o benefício terminaria em 30 de junho, mas foi estendido até esta quarta.

Caso o trabalhador não retire o dinheiro, os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ele perde o direito ao abono.

Site indica quem tem direito

O ministério lançou um site para que trabalhadores consultem diretamente se têm direito ao abono salarial. Para fazer a consulta, é necessário informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

O sistema está disponível na página: http://zip.net/bgtp0v (endereço encurtado e seguro).

Saiba mais sobre o abono

O valor do abono salarial é de um salário mínimo (R$ 880). O recurso não sacado é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito? O benefício é pago aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2014. É preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o patrão tem que ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho.

Como saber se tenho direito? Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível consultar o site do ministério. O sistema está disponível na página: http://zip.net/bgtp0v (endereço encurtado e seguro). Também é possível fazer a consulta pelos telefones 158, 0800-7260207 (Caixa) e 0800-7290001 (Banco do Brasil), ou nas agências bancárias. É necessário informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. Funcionários de empresas privadas recebem na Caixa Econômica Federal.

Qual o valor? Um salário mínimo.

O que acontece com o dinheiro não recebido? Os valores que não são sacados até o final do prazo vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, por exemplo.

Onde sacar o dinheiro? O PIS (Programa de Integração Social) é para trabalhadores de empresas privadas e deve ser sacado na Caixa, enquanto o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) é para servidores públicos, e deve ser sacado no Banco do Brasil.