A Anatel, que tinha puxado o freio de mão em sua intenção de acelerar a liberação do mercado de TV a cabo, à espera da conclusão da assinatura dos novos contratos de concessão e da aprovação do PL 116, recebeu sinal verde do governo para retomar, com todo o vigor, a liberalização das outorgas de TV a cabo.

Fontes da agência informaram que o último documento que falta para que as licenças possam ser concedidas nos moldes pretendidos – sem licitação e ao preço administrativo de R$ 9 mil – será apreciado pelo conselho diretor no próximo dia 12 de maio. Este documento, que é o novo regulamento do serviço, terá que ser lançado à consulta pública, mas, depois de passada esta etapa, a agência poderá dar início à abertura do mercado de TV paga, noticiou a newsletter Tele.Síntese Análise

A Anatel tem conseguido fazer valer esta sua tese nas diferentes instâncias governamentais. Ganhou parecer favorável da AGU (Advocacia-Geral da União), e, no TCU, que queria barrar o processo, acabou conseguindo reverter a posição inicial, com a desistência do ministro relator, José Jorge, de emitir uma cautelar que anularia as decisões tomadas anteriormente.

O regulamento a ser lançado à consulta pública na primeira quinzena de maio trará algumas questões controversas. Entre elas, a exigência de metas de cobertura.A intenção da Anatel, explica técnico da agência, é estabelecer algumas metas de cobertura por classe social. Para analistas do mercado de TV a cabo, porém, o melhor mesmo seria aguardar pela aprovação do PLC 116. “Não faz mais sentido a Anatel regular um único serviço”, avalia o executivo.