Segundo Otavio de Azevedo Marques, a Oi vai atuar neste mercado a partir da decisão que vier primeiro, seja da agência reguladora ou do Legislativo.

A oferta de serviços de TV por assinatura com o apoio de sua própria rede de cabos (ou IPTV) é uma das prioriedades da Oi para este e próximos anos, segmento que pretende contar com a importante expertise da Portugal Telecom, sua nova sócia. Mas, para isso, as atuais proibições legais precisam ser derrubadas. Segundo Otávio de Azevedo Marques, presidente da AG Telecom e um dos controladores da Oi, a operadora está pronta e ávida para entrar neste mercado e vai agir imediatamente após a sua liberação. E explicitou: "iremos atuar logo após a decisão que vier primeiro, seja a da Anatel, seja a do Congresso Nacional".

A liberação das teles para o mercado de TV paga é uma proposta que se arrasta no Congresso há mais de quatro anos. O projeto (PL 29, foi aprovado em meados do ano passado pela Câmara dos Deputados), e agora o PLC116, apesar do esforço do governo federal, acabou não sendo votado no final do ano passado pelos senadores.

Enquanto isto, a Anatel resolveu adotar medidas para arejar o mercado de TV paga, que há mais de 10 anos não tem uma única licitação. A agência resolveu que o planejamento de outorgas de cabo pode ser ilimitado, convocou os interessados a confirmarem as cidades onde pretendem atuar e irá decidir esta semana se o preço da licença cai para R$ 9 mil. Além disso, propôs retirar do contrato de concessão das teles (que ainda não foi aprovado) a cláusula que impedia que empresas controladas das concessionárias pudessem prestar este serviço.

As demais empresas precisam da mudança legal porque a atual Lei do Cabo proíbe que este serviço seja prestado por operadoras com controle do capital estrangeiro, o que excluiria a Telefônica e a Embratel, mas não excluiria a Oi, cuja maioria do controle é nacional. Marques ressaltou ainda que a empresa torce para que a liberação do mercado seja feita por lei, antes da conclusão final das iniciativas da Anatel.