O Senado Federal pretende votar o Projeto de Lei 116 (PL 116) - conhecido como "Lei do Cabo" -, que prevê mudanças no mercado de TV por assinatura, até o dia 16 de dezembro. Segundo a coluna de Keila Jimenez, no jornal Folha de S.Paulo, as TVs abertas começaram a pressionar os parlamentares para prolongarem a discussão sobre a proposta.

Antes das TVs abertas, algumas operadoras e produtoras começaram a pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prolongar a discussão sobre o PL 116. De acordo com a Folha, a Globo e a Record aparecem como as emissoras que mais pressionaram os parlamentares sobre o assunto.

A Globo teria interesse na aprovação do projeto, e defende pontos da proposta para ter maior segurança jurídica. Além disso, a emissora estaria de olho em uma possível venda de sua parte na operadora Net para um grupo internacional. Por sua vez, a Record pressiona o órgão do Senado pois tem conhecimento sobre as intenções de sua concorrente.

Na última terça (07), a CCJ realizou uma audiência pública para debater as mudanças propostas no projeto. Entre elas, a liberação de cotas para programação nacional e autoriza as operadoras de telefonia fixa a oferecer serviços de TV por assinatura em suas respectivas áreas de concessão.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) encaminhou pedido para que o PL 116 siga para votação sem passar pelas quatro comissões. Jucá enviou, ainda, um requerimento de urgência que determina prazo de até 45 dias para o projeto ser aprovado. A oposição argumenta que falta tempo hábil para votar na proposta até o final dessa semana.

No final de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval às concessionárias de telefonia fixa para ofertarem serviço de TV a cabo nas respectivas áreas de concessão. A alteração dos contratos de concessão, que excluiu uma cláusula que determinava que as operadoras só poderiam explorar este setor caso não houvesse outra empresa operando no mesmo local, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.